Celebram o presente contrato a empresa LH COMÉRCIO DE MAT. PUBLICITÁRIOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o Nº 07.407.977/0001-77, doravante denominada como PLANO DE SAÚDE BR e de outro lado o CLIENTE, nomeado e qualificado no formulário de contratação online realizada através do site: www.planodesaudebr.net/, sendo o formulário de contratação online parte integrante e inseparável deste contrato que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:
1ª Cláusula: DEFINIÇÕES
1.1 Este contrato tem por objeto reger a prestação de serviços da PLANO DE SAÚDE BR para quaisquer dos serviços contratados pelo CLIENTE e mencionados na 2ª Cláusula deste contrato.
2ª Cláusula: SERVIÇOS
2.1 Criação do Site/Página e Hospedagem.
3ª Claúsula: DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
3.1 DA PLANO DE SAÚDE BR.
3.1.1 Prestar serviço ao CLIENTE de acordo com as condições descritas neste contrato, no formulário de contratação online onde irá constar quais os serviços contratados, planos e o que está incluso em cada serviço.
3.1.2 A PLANO DE SAÚDE BR reserva o direito de: 1) não divulgar produtos/serviços e conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais e de propriedade de terceiros que não estejam dentro da estratégia comercial ou que possam prejudicar ou causar danos a PLANO DE SAÚDE BR e aos Usuários; 2) modificar , descontinuar, suspender ou encerrar os serviços prestados caso o CLIENTE descumpra qualquer clausula deste contrato ou por estratégia comercial da PLANO DE SAÚDE BR não tendo o CLIENTE direito a nenhuma indenização caso isso venha a ocorrer; 3) alterar os valores dos serviços sem necessidade de acompanhar qualquer índice especifico, com aviso prévio ao CLIENTE.
3.1.3 Se responsabilizar em disponibilizar o contrato de termos de uso nos sites da PLANO DE SAÚDE BR sempre atualizado e com a data da última atualização.
3.2 DO CLIENTE.
3.2.1 Ser responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados eventualmente na contratação de quaisquer serviços descritos na 2ª clausula, e ser o único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta, concordando que a PLANO DE SAÚDE BR não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.
3.2.2 Informar a PLANO DE SAÚDE BR dados e informações verídicas para divulgação de sua marca e/ou venda de seus produtos e serviços na internet, sendo o único responsável por todos esses dados/informações.
3.2.3 Se responsabilizar em: comunicar por escrito a PLANO DE SAÚDE BR qualquer alteração no seus dados cadastrais e e-mail ; não copiar , duplicar, reproduzir, duplicar, vender, trocar, revender ou explorar os serviços contratados da PLANO DE SAÚDE BR.
4ª Cláusula: VALORES E PAGAMENTOS
4.1 O CLIENTE na vigência deste contrato pagará os valores nas condições descritas no formulário de contratação online.
4.2 Todo e qualquer serviço prestado pela PLANO DE SAÚDE BR só será iniciado após pagamento da 1ª parcela do serviço contratado.
4.3 Para fins deste contrato cada parte será considerada como entidade independente para os fins tributários e fiscais, não havendo sob qualquer hipótese, recolhimento de impostos de uma das partes para com a outra parte.
4.4 Os valores das Taxas anuais do site e página podem sofrer reajustes anuais sem precisar acompanhar nenhum índice especifico. Caso os valores sejam ajustados, o CLIENTE será notificado com antecendência.
5ª Cláusula: VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E CONFIDENCIALIDADE
5.1 A vigência deste contrato é por tempo indeterminado, podendo ser cancelado sem ônus pelo CLIENTE no prazo de 7 dias corridos.
5.2 Nosso contrato de termos de uso pode sofrer alterações, por isso sempre o contrato vigente ficará disponível em nosso site: https://www.planodesaudebr.net/termos-de-uso-criacao-de-sites-plano-de-saude-br/. Caso o Cliente não concorde com um novo valor e/ou novo termo de uso que esteja relacionado aos serviços contratados, o mesmo poderá, somente se estiver adimplente, solicitar o cancelamento do contrato sem ônus.
5.3 Para cancelamento dos serviços de Montagem/Desenvolvimento de Website, o valor desses serviços deverão ser pagos integralmente pelo CLIENTE, ou seja, todas as parcelas vencidas e não vencidas referente a montagem deverão ser pagas para que haja o cancelamento do serviço. A PLANO DE SAÚDE BR não devolverá nenhum valor ao CLIENTE, caso o mesmo pague qualquer serviço por um determinado período e cancele o contrato antes do término desse período. Nesse caso a PLANO DE SAÚDE BR continuará prestando o serviço até a data em que o mesmo estiver pago.
5.5 A PLANO DE SAÚDE BR poderá suspender ou cancelar o presente contrato caso o CLIENTE: 1)viole qualquer direito de marca ou direito autoral, 2) divulgue ou venda produtos e serviços falsos, ilegais, obscenos, ofensivos, discriminatórios, ameaçadores e difamatórios 3) cause constrangimento em função de reclamações por parte dos clientes/usuários com relação a propaganda enganosa ou qualquer outro problema que cause influências negativas a PLANO DE SAÚDE BR ; 3) descumpra qualquer clausula deste contrato 4) por ato do poder publico ou de terceiros que impeçam que o serviço continue ativo. Em caso de cancelamento por quaisquer motivos acima descritos, o CLIENTE não será indenizado pela PLANO DE SAÚDE BR.
5.6 Os serviços oferecidos pela PLANO DE SAÚDE BR que dependem de acesso a internet e/ou sistema de internet, poderão sofrer suspensões temporárias por motivo de manutenção corretiva, preventiva, falhas em servidores externos, sendo que as suspensões que estiverem sob controle da PLANO DE SAÚDE BR serão comunicadas com antecedência ao CLIENTE.
5.7 As partes se obrigam a guardar sigilo das informações confidenciais, sendo elas: quaisquer negócios, transações, propostas, documentos e informações relativos aos propósitos do presente contrato, incluindo o próprio contrato, cientificando todos os funcionários e colaboradores por ventura contratados, para o caráter sigiloso das informações confidenciais.
5.8 Referente ao site, grande parte do valor de montagem é subsidiada pelo PLANO DE SAUDE BR, caso o CLIENTE desejar migrar o site para outra empresa, deve-se pagar o valor de R$ 1.000 referente a esse valor subsidiado. Referente a página de captura, não há opção de migração.
6ª Cláusula: CONDIÇÕES GERAIS
6.1 A PLANO DE SAÚDE BR não fornece backup dos dados do website e/ou e demais serviços ao CLIENTE.
6.2 O presente contrato é exclusivo para com a empresa ou profissional nomeado neste contrato como CLIENTE e mencionado no formulário de contratação online. Este contrato também é intransferível.
6.3 O CLIENTE declara e garante para os devidos fins de direito: ter capacidade jurídica para celebrar este contrato; ter condições financeiras de arcar com os pagamentos; que todas as informações fornecidas a PLANO DE SAÚDE BR ou diretamente ao usuário ao utilizar os serviços da PLANO DE SAÚDE BR são verídicas e estão atualizadas; reconhece que este contrato se formaliza e que com sua assinatura abaixo, mediante seu representante legal, declara que leu, está ciente e de pleno acordo com todos as cláusulas e condições deste contrato.
7ª Cláusula: FORO
7.1 Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo SP, para a solução de eventuais questões decorrentes deste contrato.
Site: www.planodesaudebr.net / Atendimento ao Cliente: [email protected]
Atualizado 01/08/2020
